Mulheres, drogas e penitenciárias

Entrevista com a juíza Telma de Verçosa Roessing, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus/AM, que defende alterações legislativas para evitar condenações desproporcionais:

“Realmente não há como comparar a mulher que é flagrada levando drogas para o marido na prisão com uma pessoa que fica vendendo grande quantidade de drogas nas chamadas bocas de fumo. Ocorre que os tipos penais previstos na Lei de Drogas são genéricos e não fazem diferença em relação à posição ocupada pelo agente na rede do tráfico, não havendo proporcionalidade das penas. O juiz fica sem critérios objetivos para nortear sua decisão”.

Acho importante para pensarmos em uma sociedade menos punitiva, mais educativa, inclusiva e solidária.

Lei sobre drogas deve mudar para evitar penas desproporcionais à mulher, defende juíza.