Sobre Cotas Raciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua hoje a votação sobre cotas raciais nas universidades. Já discuti muito o assunto. Sou a favor. Acredito que as cotas são uma solução imediata e provisória para resolver um problema que levará anos para ser solucionado. Nossa estrutura social é pautada há muito tempo no racismo e não podemos esperar que as desigualdades sociais se resolvam por si só, sob os ventos nada democráticos do capitalismo. Então, criamos paliativos para sacudir o sistema.

Como lembra Bruno Cava em A função racial da universidade:

Que o Brasil seja um país racista é de uma evidência de doer aos olhos. Historicamente racista, economicamente racista, esteticamente racista, culturalmente racista. A democracia racial é um mito que serve à perpetuação das desigualdades socioeconômicas com modulação racial. A tese do povo brasileiro como miscigenação do branco, do indígena e do negro – o mestiço como o substrato da brasilidade – camufla a nossa história, que é a da explícita hegemonia do branco. A elite branca predomina nos cargos públicos de alto escalão, nas chefias empresariais e na direção da grande imprensa.

É claro que a educação básica precisa melhorar, que se ela fosse realmente boa as cotas não seriam necessárias. Porém, educação de qualidade leva muito tempo para ser fomentada e nesse momento ainda estamos num patamar em que a prioridade é lutar contra a miséria. Portanto, as cotas raciais nas universidades e outras ações afirmativas tornam-se elementos fundamentais para dar dignidade e cidadania agora para jovens negr@s.

Da Mary W.

A política de cotas visa combater o racismo. É uma medida que tem como objetivo diminuir as desigualdades raciais. Tem uma economista do IPEA que escreveu um texto muito bom sobre isso, explicando um pouco a confusão. Ela diz que num país que tem tanta desigualdade social, é difícil demais que as pessoas consigam pensar políticas públicas por QUALQUER outro viés que não seja o de diminuir a desigualdade social. Então a gente usa via torta pra legitimar e fazer passar as políticas públicas que nos interessam e acabamos alimentando a lógica. É assim que nós fazemos com o aborto, quando concordamos em colocá-lo na pauta da Saúde Pública. Nós sabemos que é uma questão de autonomia do sujeito. Mas fingimos que ele tem que ser liberado porque é uma questão social e que as ricas fazem enquanto as pobres morrem. É verdade isso. Mas não deveria ser o caminho da luta. Os fins justificam os meios, mas até chegar no fim as pessoas já estão bem burras. Então o racismo brasileiro. Que está entranhado e precisa ser combatido. Daí essas propostas todas. Que a gente chama de ação afirmativa. E que envolvem desde visibilidade dos negros na publicidade e história da África até política de cotas. São ações que a gente chama de engenharia social. Recebem esse nome porque pretendem transformar a estrutura*, que seria viciada. Você precisa dar uma paulada na estrutura, pra que ela comece a fluir diferente. Uma das coisas que está na estrutura da sociedade brasileira é o racismo. Com todas as consequências psicológicas, sociais e econômicas. Se mudarmos a estrutura, mudaremos as consequências. Veja bem. Maior igualdade social é uma consequência que teremos ao combater o racismo. O que estamos discutindo é essa estrutura que foi historicamente construída para colocar um grupo sempre à margem. E sofrendo as consequências psicológicas, sociais e econômicas de estar à margem. As cotas tem a finalidade específica de aumentar a classe média negra e com isso permitir que o imaginário seja substituído. E que a diversidade tome conta. Que as pessoas no escritório e na cozinha não tenham “cor”. É uma medida que se provou eficaz para a transformação da estrutura. Tanto que ela é pensada de forma provisória. Uma vez estabelecida a classe média negra, os filhos dela estudarão e assim por diante. O que, para mim, é o fundamental é perceber isso. Que não é uma política pública voltada para o combate à pobreza. É corretiva de uma estrutura que todos nós renegamos que tem origem no colonialismo e num dos episódios de maior barbárie da história universal. Aparecem problemas? Trocentos. Na sala tem aluna branca que conta que perdeu o PROUNI pra alguém só porque não era negra. Um colega de mestrado, que morreu de infarto com 30 anos, implementou uma cotas indiretas num morro carioca. Um cursinho de alta qualidade para estudantes negros. E ele, que também era negro, chorou quando um menino branco o procurou, pedindo pra frequentar as aulas. O menino morava no morro, ué. E claro que ele frequentou as aulas. E eu não sei o que aconteceu. Mas ele deve ter tido menos chance que os colegas, por conta das cotas. Ninguém é insensível aos problemas individuais. Ninguém é insensível às desigualdades sociais. Nós estamos, todos, acho, lutando por um mundo mais justo. Essa batalha específica, é sobre racismo. E eu noto que as pessoas colocam renda nessa batalha. E não é por maldade. É porque elas querem que também isso seja resolvido. E todo mundo quer. Mas política pública tem objetivo, tem público-alvo. Sem querer, essas pessoas embolam o meio de campo. Vamos lutar, então, por outras cotas. Mas ESSAS cotas são para negros. E visam combater o racismo.

Nosso Racismo é um Crime Perfeito – Entrevista com Kabengele Munanga para a Revista Fórum, via Fundação Perseu Abramo

Quando as pessoas não são iguais, não se pode colocar no ponto de partida para concorrer igualmente. É como você pegar uma pessoa com um fusquinha e outro com um Mercedes, colocar na mesma linha de partida e ver qual o carro mais veloz. O aluno que vem da escola pública, da periferia, de péssima qualidade, e o aluno que vem de escola particular de boa qualidade, partindo do mesmo ponto, é claro que os que vêm de uma boa escola vão ter uma nota superior. Se um aluno que vem de um Pueri Domus, Liceu Pasteur, tira nota 8, esse que vem da periferia e tirou nota 5 teve uma caminhada muito longa. Essa nota 5 pode ser mais significativa do que a nota 7 ou 8. Dando oportunidade ao aluno, ele não vai decepcionar.

Foi isso que aconteceu, deram oportunidade. As cotas são aplicadas desde 2003. Nestes sete anos, quantos jovens beneficiados pelas cotas terminaram o curso universitário e quantos anos o Brasil levaria para formar o tanto de negros sem cotas? Talvez 20 ou mais. Isso são coisas concretas para as quais as pessoas fecham os olhos.