A invisibilidade do respeito

Muitas pessoas dizem que não devem haver leis específicas para homossexuais, negr@s, transexuais, lésbicas, transgêneros, mulheres e outros grupos de pessoas que cotidianamente sofrem preconceito pelo simples fato de não serem homens brancos heterossexuais. Afirmam que a Constituição já garante direitos a todos. Não compreendem que a Constituição depende da interpretação de homens, em sua maioria brancos heterossexuais e que recebem bons salários. São pessoas criadas na mesma cultura e na mesma sociedade que eu e você. Uma sociedade que nega direitos básicos todos os dias a transexuais, transgêneros e travestis. Uma sociedade que não sabe ultrapassar binarismos de gênero limitadores como o de um banheiro feminino.

A Carta Constitucional explicita a universalidade dos direitos sociais, sem discriminação de qualquer espécie, apresentando a diversidade como valor social. Considerando ser a intimidade inviolável, a sexualidade não pode se restringir a padrões unívocos, denotando a própria pluralidade entre os cidadãos e grupos sociais, bem como a de suas formas de laço afetivo. O conceito de diversidade sexual apresenta aqui uma função central e estratégica para a proteção dos direitos sociais de pessoas que encontram na orientação sexual e na expressão de gênero fatores de violação de seus direitos, tendo como fatores de prejuízo social a heteronormatividade e a naturalização do binarismo de gênero, sócio–historicamente construídos. Continue lendo em Atenção integral à saúde e diversidade sexual no Processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios por Tatiana Lionço.

Foto de Movilh Chile no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Parece-me que há algum tempo a mídia tem lançado um olhar curioso sobre os transexuais. Tivemos Ariadna no BBB11. Temos Lea T nas passarelas mundiais. Desde Roberta Close e Rogéria não víamos tantas transexuais, transgêneros e travestis na mídia. Porém, esse olhar não parece ser de aceitação, mas de um interesse curioso de quem ainda tem preconceitos aflorados. Vemos muitos transexuais mulheres na mídia, mas pouquíssimos transexuais homens. Talvez seja mais fácil travestir-se de homem e passar despercebido em nossa sociedade atual, ou na Irlanda do século XIX, como nos motram os recentes filmes Albert Nobbs e Tomboy. Porém, a invisibilidade não traz paz e respeito para quem precisa lutar todos os dias para ser o que se é.

Porém, se as normas de gênero são históricas e contingentes, e não essenciais ou estruturais, a postulação de um “verdadeiro sexo” ou de uma “verdade sobre o gênero” revela antes uma ficção reguladora. – uma forma de organização do social. Além disso, se para que esta ficção permaneça é necessário uma repetição reiterativa, podemos pensar que a aproximação de um ideal de gênero – masculino ou feminino – nunca é de fato completa, e que os corpos nunca obedecem totalmente às normas pelas quais sua materialização é fabricada. Continue lendo em Transexualidade: corpo, subjetividade e saúde coletiva por Márcia Arán, Sérgio Zaidhaft e Daniela Murta.

No dia 24/01, a minissérie “O Brado Retumbante” exibiu um episódio focado na descoberta da transexualidade do filho pelo pai. O personagem do pai é o presidente da república, que anteriormente expulsou o filho de casa por ser homossexual. Julio foi para o exterior e tornou-se Julie. Não é comum ver a temática tratada de forma tão clara e didática na televisão aberta. Julie apanha brutalmente na rua e o presidente decide assumir publicamente seus erros e o sofrimento que causou ao filho. Interessante ver como a minissérie buscou falar abertamente sobre a infância de Julio, seu comportamento, a resistência do pai, o preconceito social e a violência. Assista os vídeos:

Paulo encontra com Julie no apartamento de Marta

Julio conversa com o pai a respeito de sua sexualidade

Julie encontra antiga amiga no calçadão

Em rede nacional, Paulo assume ter um filho transexual

É bom ver o assunto na mídia. Precisamos eliminar os estereótipos que cercam a transexualidade. Isso representa também ampliar nossos horizontes em relação a questões de identidade de gênero e transformação corporal. A transexualidade problematiza os limites do sexo, exigindo novas elaborações, desde políticas específicas de saúde até o uso corriqueiro do banheiro em locais públicos. A heterossexualidade não é o natural, é apenas o comum. O modelo rígido de masculinidade e feminilidade não abarca as diversas nuances que os corpos e identidades humanas são capazes de ser. A transgressão as normas de gênero é o que garantirá uma sociedade justa e igualitária, com muito mais liberdade para todos.

É importante reconhecer que a noção de transexualidade tem sido utilizada de diversas formas. O Coletivo Nacional de Transexuais vem propondo a noção de homens e mulheres que vivenciam a transexualidade com o objetivo de enfatizar que a transexualidade não é uma identidade, justamente porque as pessoas se definem e se reconhecem como homens e mulheres e não como transexuais. Outros grupos preferem utilizar a definição “Homens transexuais” e “Mulheres transexuais”, incorporando em parte a noção de transexualidade como definição de si; e ainda um grupo minoritário prefere a noção de transgênero para expressar a possibilidade de um cruzamento de gêneros. Além disso, ainda que no meio médico exista uma clara distinção entre transexuais e travestis, várias pessoas transitam entre estas identidades. Continue lendo em Do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero às redescrições da experiência da transexualidade: uma reflexão sobre gênero, tecnologia e saúde por Marcia Aran e Daniela Murta.

Nota-se que, embora a transexualidade já fosse um fenômeno reconhecido desde o final do século XIX, as discussões em torno da temática tiveram início apenas a partir da possibilidade de intervenção médica sobre esses casos, viabilizando a constituição de um campo assistencial, em especial nos serviços públicos de saúde, voltado para seu tratamento em diversos países. Porém, como afirmamos, o diagnóstico de transtorno de identidade de gênero, produto de uma exigência médico-legal, reproduz um sistema normativo de sexo e gênero que não condiz com os modos de subjetivação ou a diversidade das formas de construção de gênero na transexualidade. Continue lendo em Transexualidade e saúde pública no Brasil por Márcia Arán, Daniela Murta e Tatiana Lionço.

Esse post faz parte da Blogagem Coletiva: Dia da Visibilidade Trans proposta pelas Blogueiras Feministas.

Conferências Nacionais

Uma das melhores coisas de 2011 foi participar da cobertura da 3° Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e da 2° Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, credenciada como imprensa representando as Blogueiras Feministas.

Eu, Ana Rita, Barbara Lopes, Catarina Correa, Cynthia Semiramis, Maíra Kubik, Tica Moreno, Marcelo Caetano, Mariana Rodrigues, Michelle Borborema, Priscilla Brito e Suely Oliveira participamos, debatemos, trabalhamos, observamos, escrevemos e entrevistamos. Construímos uma cobertura mais próxima das pessoas que participaram das Conferências, utilizando blogs, twitter, facebook e youtube. Tenho muito orgulho do conteúdo que produzimos e das conquistas do grupo Blogueiras Feministas este ano. Abaixo links e vídeos resultantes desse trabalho:

#Cobertura da 3° Conferência de Mulheres:

  • Com uma câmera na mão perguntamos a diversas militantes feministas: o que mais avançou nas políticas públicas para as mulheres? E o que você espera que avance? A partir das respostas Ana Rita e Barbara Lopes elaboraram um vídeo que traz a diversidade do feminismo: Políticas Públicas Para Mulheres.

#Cobertura da 2° Conferência LGBT

  • Com uma câmera na mão perguntamos a participantes da Conferência: qual política pública você quer que seja aprovada nessa Conferência? A partir das respostas eu e Suely Oliveira elaboramos um vídeo que mostra a diversidade da população LGBT: Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT.

Tô gata?

Tô correndo de uma conferência nacional para a outra e tentando compreender como o gênero perpassa os movimentos sociais e as políticas públicas de maneiras tão distintas. Tô gata?

Tem texto meu sobre a abertura da 2° Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT no Blogueiras Feministas, não deixe de ler o texto completo.

A presidenta Dilma Roussef foi a abertura da 3° Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, mas não esteve presente em nenhuma outra Conferência Nacional. Ao se ausentar de uma Conferência Nacional com o tema dos Direitos Humanos, e mesmo com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto de Carvalho, sente-se um afastamento da figura central do Estado brasileiro em um tema fundamental. Após as péssimas declarações dadas pela presidenta na época do cancelamento do kit educacional anti-homofobia mostra-se perigoso aumentar esse distanciamento, especialmente num momento em que o conservadorismo cresce pelo mundo.

Palavras de ordem marcaram uma forte crítica ao governo e recentes decisões que envolvem políticas públicas LGBT: “Ô Dilma, que papelão. Não se governa com religião”; “Ô Dilma, pisou na bola. Homofobia continua na escola” e “Ô MEC, sai do armário, kit educação é prioritário”. No entanto, o ex-presidente Lula foi lembrado com palmas e festejos. Em 2008, ele participou da abertura da 1º Conferência Nacional LGBT ao lado de oito ministros do seu governo. Em várias falas das pessoas que estavam na mesa de abertura, foram lembrados os avanços dos direitos LGBT conquistados na Argentina.

2° Conferência Nacional LGBT

Começa hoje em Brasília a 2° Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT. Estarei por lá cobrindo o evento para o Blogueiras Feministas.

Por um país livre da pobreza e da discriminação promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, este é o tema da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, que acontece em Brasília de 15 a 18 de dezembro. Coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a conferência será presidida pela ministra Maria do Rosário, que fará a abertura do evento.

Para ela, afirmar o Brasil como um país que enfrenta a pobreza, as desigualdades e a discriminação é um compromisso do Governo Federal ao convocar o encontro. “O ano de 2011 pode ser considerado um marco da nossa árdua e constante luta pela afirmação dos direitos da comunidade LGBT e contra todos os tipos de discriminações”, afirma Rosário, ao destacar a decisão história do Supremo Tribunal Federal brasileiro, que reconheceu, por unanimidade, em maio deste ano, a união estável homoafetiva e o casamento de duas mulheres, autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Continue lendo em Ministra destaca avanços e desafios, ao anunciar a 2ª Conferência Nacional LGBT.

Confira a programação.

Dia Mundial de Combate a AIDS

Imagino que quem organiza campanhas de combate a AIDS esteja cansado de falar sobre a importância da camisinha. Porém, a camisinha ainda é o único instrumento real que temos para barrar o vírus e diminuir os números de pessoas infectadas. Os números estão em declínio. As campanhas de prevenção e o acesso aos medicamentos específicos fizeram cair 20% o número de doentes fatais desde 2005. Novas infecções caíram 21% desde 1997. Porém, muitas pessoas não sabem que possuem o vírus. Não existe mais grupo de risco e por causa disso, muitas pessoas nem pensam em fazer o teste de HIV.

O preconceito ainda é muito grande com as pessoas soropositivas. Misturado a falta de informação acaba sendo um obstáculo para as pessoas fazerem o teste e o tratamento. Especialmente no caso das mulheres casadas, infectadas com HIV, a situação pode ser desesperadora. Em agosto desse ano, o programa Profissão Repórter mostrou a situação dos pacientes idosos. Em cinco anos, o número de pessoas contaminadas com mais de 50 anos subiu para 60%. Uma das principais razões do contágio é a falta de prevenção nas relações sexuais.

Qualquer pessoa infectada pode ser tocada, abraçada e merece ser tratada com respeito. Pode dividir o mesmo ambiente e os mesmo utensílios. Mulheres soropositivas podem engravidar. Usar camisinha, promover a distribuição de medicamentos, investir em campanhas de prevenção e combater o preconceito. São as nossas principais armas para lutar contra a AIDS.

A desigualdade de acesso aos direitos entre homens e mulheres também está refletida no aumento do número de infecções na população feminina. Observa-se que, 54% do total de casos identificados até junho de 2009, foram de mulheres com baixa escolaridade (de nenhum até sete anos) e 22% com oito anos e mais de escolaridade. A análise desse indicador ainda apresenta limitações em razão do alto percentual de ignorados.

Nos últimos anos, o principal aprendizado para o enfrentamento da epidemia de aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST) foi que devem ser considerados os componentes econômicos, socioculturais, raciais e étnicos que estruturam as desigualdade sociais. A violência doméstica e sexual contra mulheres e meninas, a discriminação e o preconceito relacionados à lesbianidade, bissexualidade feminina e transexualidade são agravantes na desigualdade entre homens e mulheres.

 Continue lendo em DST e AIDS entre mulheres

No Brasil, pela primeira vez o número de mulheres jovens contaminadas com o vírus da Aids superou o de homens. Por isso, o Ministério da Saúde vai mudar o foco da próxima campanha contra a doença. Segundo dados publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo, 48% das novas infecções são registradas entre as mulheres.

A campanha do governo federal vai ser lançada no dia primeiro de dezembro. O público alvo serão as mulheres entre 13 e 29 anos. Apesar de terem acesso mais fácil a informações do que as gerações passadas, os jovens usam cada vez menos a camisinha. O Ministério da Saúde vai usar as redes sociais e programas de tv para atingir o público atualmente mais sujeito à transmissão da Aids.

O único dado nacional do relatório aponta a necessidade de melhoria no diagnóstico precoce e a consequente oferta de drogas no Brasil, em especial para as grávidas.

Levados em conta, no entanto, somente aqueles que têm diagnóstico, a cobertura do tratamento sobe para 97%. Entre grávidas, o tratamento chega a 50% da estimativa de infecção.

Continue lendo em Há mais mulheres com AIDS do que homens

Embora a transmissão do HIV da mãe para o bebê venha caindo no Brasil, a tendência é de alta nas regiões Norte e Nordeste, segundo dados reunidos pelo Ministério da Saúde. Esse aumento é atribuído a pré-natal malfeito e falta de testes de HIV/Aids. No Sul, apesar da queda, a incidência da infecção por HIV entre crianças é a maior do país.

Os dados que apontam a disparidade regional da transmissão da Aids estão no estudo “Saúde Brasil 2010″, divulgado pelo Ministério da Saúde.

Continue lendo em Pré-natal malfeito e falta de testes fazem HIV avançar entre crianças no Norte e Nordeste

Em resposta à mudança do perfil da epidemia de aids no País – cada vez mais mulheres jovens e em idade fértil aparecem nas estatísticas de novos casos – o Ministério da Saúde vai impulsionar a política que garante o direito de engravidar destas pacientes.

A coordenadora do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, informou que uma série de reuniões está sendo realizada desde novembro do ano passado para criar uma “recomendação nacional e homogenia” sobre a política de reprodução das pessoas que vivem com o vírus HIV. O documento deve ser publicado em junho.

Atualmente, a proporção é de dois homens infectados para cada mulher. No início da epidemia, em 1980, eram quatro pessoas do sexo masculino para cada uma do sexo feminino.

“Existe um preconceito da sociedade misturado à falta de informação. Os riscos de uma mãe transmitir HIV ao bebê é menor do que 1% quando todas as medidas de prevenção são tomadas”, afirmou Mariângela ao citar como indispensável para a concepção segura um acompanhamento do infectologista, um pré-natal de qualidade e também um tratamento adequado dos pais. “Por isso estamos revendo a política de reprodução dos pacientes, que é datada de 2006. Atualmente, a maior parte dos que vivem com HIV está em idade sexual ativa e reprodutiva. Não podemos privar esta parcela do direito que ela tem de ter filhos, se assim quiser.”

Continue lendo em Governo quer facilitar gravidez de soropositiva