A invisibilidade do respeito

Muitas pessoas dizem que não devem haver leis específicas para homossexuais, negr@s, transexuais, lésbicas, transgêneros, mulheres e outros grupos de pessoas que cotidianamente sofrem preconceito pelo simples fato de não serem homens brancos heterossexuais. Afirmam que a Constituição já garante direitos a todos. Não compreendem que a Constituição depende da interpretação de homens, em sua maioria brancos heterossexuais e que recebem bons salários. São pessoas criadas na mesma cultura e na mesma sociedade que eu e você. Uma sociedade que nega direitos básicos todos os dias a transexuais, transgêneros e travestis. Uma sociedade que não sabe ultrapassar binarismos de gênero limitadores como o de um banheiro feminino.

A Carta Constitucional explicita a universalidade dos direitos sociais, sem discriminação de qualquer espécie, apresentando a diversidade como valor social. Considerando ser a intimidade inviolável, a sexualidade não pode se restringir a padrões unívocos, denotando a própria pluralidade entre os cidadãos e grupos sociais, bem como a de suas formas de laço afetivo. O conceito de diversidade sexual apresenta aqui uma função central e estratégica para a proteção dos direitos sociais de pessoas que encontram na orientação sexual e na expressão de gênero fatores de violação de seus direitos, tendo como fatores de prejuízo social a heteronormatividade e a naturalização do binarismo de gênero, sócio–historicamente construídos. Continue lendo em Atenção integral à saúde e diversidade sexual no Processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios por Tatiana Lionço.

Foto de Movilh Chile no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Parece-me que há algum tempo a mídia tem lançado um olhar curioso sobre os transexuais. Tivemos Ariadna no BBB11. Temos Lea T nas passarelas mundiais. Desde Roberta Close e Rogéria não víamos tantas transexuais, transgêneros e travestis na mídia. Porém, esse olhar não parece ser de aceitação, mas de um interesse curioso de quem ainda tem preconceitos aflorados. Vemos muitos transexuais mulheres na mídia, mas pouquíssimos transexuais homens. Talvez seja mais fácil travestir-se de homem e passar despercebido em nossa sociedade atual, ou na Irlanda do século XIX, como nos motram os recentes filmes Albert Nobbs e Tomboy. Porém, a invisibilidade não traz paz e respeito para quem precisa lutar todos os dias para ser o que se é.

Porém, se as normas de gênero são históricas e contingentes, e não essenciais ou estruturais, a postulação de um “verdadeiro sexo” ou de uma “verdade sobre o gênero” revela antes uma ficção reguladora. – uma forma de organização do social. Além disso, se para que esta ficção permaneça é necessário uma repetição reiterativa, podemos pensar que a aproximação de um ideal de gênero – masculino ou feminino – nunca é de fato completa, e que os corpos nunca obedecem totalmente às normas pelas quais sua materialização é fabricada. Continue lendo em Transexualidade: corpo, subjetividade e saúde coletiva por Márcia Arán, Sérgio Zaidhaft e Daniela Murta.

No dia 24/01, a minissérie “O Brado Retumbante” exibiu um episódio focado na descoberta da transexualidade do filho pelo pai. O personagem do pai é o presidente da república, que anteriormente expulsou o filho de casa por ser homossexual. Julio foi para o exterior e tornou-se Julie. Não é comum ver a temática tratada de forma tão clara e didática na televisão aberta. Julie apanha brutalmente na rua e o presidente decide assumir publicamente seus erros e o sofrimento que causou ao filho. Interessante ver como a minissérie buscou falar abertamente sobre a infância de Julio, seu comportamento, a resistência do pai, o preconceito social e a violência. Assista os vídeos:

Paulo encontra com Julie no apartamento de Marta

Julio conversa com o pai a respeito de sua sexualidade

Julie encontra antiga amiga no calçadão

Em rede nacional, Paulo assume ter um filho transexual

É bom ver o assunto na mídia. Precisamos eliminar os estereótipos que cercam a transexualidade. Isso representa também ampliar nossos horizontes em relação a questões de identidade de gênero e transformação corporal. A transexualidade problematiza os limites do sexo, exigindo novas elaborações, desde políticas específicas de saúde até o uso corriqueiro do banheiro em locais públicos. A heterossexualidade não é o natural, é apenas o comum. O modelo rígido de masculinidade e feminilidade não abarca as diversas nuances que os corpos e identidades humanas são capazes de ser. A transgressão as normas de gênero é o que garantirá uma sociedade justa e igualitária, com muito mais liberdade para todos.

É importante reconhecer que a noção de transexualidade tem sido utilizada de diversas formas. O Coletivo Nacional de Transexuais vem propondo a noção de homens e mulheres que vivenciam a transexualidade com o objetivo de enfatizar que a transexualidade não é uma identidade, justamente porque as pessoas se definem e se reconhecem como homens e mulheres e não como transexuais. Outros grupos preferem utilizar a definição “Homens transexuais” e “Mulheres transexuais”, incorporando em parte a noção de transexualidade como definição de si; e ainda um grupo minoritário prefere a noção de transgênero para expressar a possibilidade de um cruzamento de gêneros. Além disso, ainda que no meio médico exista uma clara distinção entre transexuais e travestis, várias pessoas transitam entre estas identidades. Continue lendo em Do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero às redescrições da experiência da transexualidade: uma reflexão sobre gênero, tecnologia e saúde por Marcia Aran e Daniela Murta.

Nota-se que, embora a transexualidade já fosse um fenômeno reconhecido desde o final do século XIX, as discussões em torno da temática tiveram início apenas a partir da possibilidade de intervenção médica sobre esses casos, viabilizando a constituição de um campo assistencial, em especial nos serviços públicos de saúde, voltado para seu tratamento em diversos países. Porém, como afirmamos, o diagnóstico de transtorno de identidade de gênero, produto de uma exigência médico-legal, reproduz um sistema normativo de sexo e gênero que não condiz com os modos de subjetivação ou a diversidade das formas de construção de gênero na transexualidade. Continue lendo em Transexualidade e saúde pública no Brasil por Márcia Arán, Daniela Murta e Tatiana Lionço.

Esse post faz parte da Blogagem Coletiva: Dia da Visibilidade Trans proposta pelas Blogueiras Feministas.

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