No último dia de junho, assisti uma mesa da II Semana de Gênero e Direito na Universidade de Brasília. Fui mais para conhecer a Lola, que me apresentou o grupo maravilhoso de mulheres que organizaram a Marcha das Vadias em Brasília. Foi um prazer conhecer Laura Senra, Luisa Hedler, Gabriela Rondon, e Sayonara Reis, entre outras.
O tema do dia foi “O Combate a Homofobia: em busca do direito colorido”. Além dessa mesa sobre Direito LGBT, aconteceram outras mesas sobre violência doméstica, prostituição, humor e direitos humanos. O que me fez ter a nítida sensação de que cada vez mais o movimento feminista tem se aproximado do movimento LGBT. Porque há uma luta constante por igualdade e reconhecimento de direitos. Também notei isso durante o Encontro dos Blogueiros Progressistas. Pois, com total apoio de outras mulheres, catamos representantes do movimento LGBT no evento e puxamos a pauta para a mesa sobre mulheres na blogosfera, porque era necessário dar visibilidade a outros grupos minoritários.
Mesa da II Semana Gênero e Direito - O combate à homofobia: em busca do direito colorido, que ocorreu dia 30/06 às 10h. Da esquerda para direita: Ayres Britto, Jean Wyllys, Sayonara Reis (mediadora), Mariana Cintra e Tatiana Lionço. Fonte: Álbum do Facebook do Grupo Promotoras Legais Populares.
Mariana Cintra — Promotora Legal Popular e mestranda em Antropologia pela UnB — foi a primeira a falar. Comentou sobre o discurso da deputada estadual do RJ, Myriam Rios. Um discurso perverso que busca aproximar e relacionar pedofilia e homossexualidade.
Durante a fala de Mariana, lembrei do tumblr. Não tenho preconceito! (mas…) que mostra como muitas pessoas pensam como Myriam Rios, que ser preconceituoso é um direito que deve ser assegurado. Sinceramente, não entendo porque alguém quer ser preconceituoso. Porém, alguns dias depois, fiquei sabendo de uma campanha difamatória contra Myriam Rios em que resgataram fotos nuas, que ela fez nos anos 80 para revistas masculinas. E aí a coisa sai do campo do discurso e cai no campo da vida pessoal da mulher, o que faz a discussão ter um rumo extremamente machista. Ainda bem que a Iara, traduziu muito bem a maneira como desvirtuamos as questões focando na vida privada e na moral das mulheres: Enfim, não há nada de incoerente entre ter feito aquelas fotos 30 anos atrás e ter este discurso hoje. O problema é ser homofóbico, ponto.
Tatiana Lionço — Doutora em Psicologia pela UnB. Professora universitária e organizadora em conjunto com Debora Diniz do livro Homofobia & Educação: um desafio ao silêncio (2009) — foi a segunda pessoa da mesa a falar. Tatiana é uma daquelas pessoas que você se pergunta por que nunca ouviu falar dela. Num discurso muito claro, falou sobre a liberdade de posicionamento moral no judiciário; do desequilíbrio na qualidade argumentativa dos defensores dos direitos humanos e dos fundamentalistas religiosos e; da degenaração como um paradigma da medicina. Elementos que fazem com a que a homossexualidade seja vista como um desvio moral, destituindo seu status de humanidade. E, lembrou da responsabilidade social que todos temos em relação aos crimes de ódio. A massa não assume a responsabilidade, mas as pessoas individualmente podem se sentir responsáveis. As pessoas devem assumir as consequências da violência homofóbica sustentadas por seus discursos. Durante o Fazendo Gênero 9, Tatiana coordenou uma mesa sobre laicidade, sexualidade e políticas públicas com propostas bem interessantes:
Considerar a sexualidade como dimensão fundamental da experiência humana implica na necessidade de proposição de políticas que zelem pelo seu exercício responsável e livre de violência, o que não quer dizer que as práticas sexuais e suas expressões sociais devam se enquadrar em padrões morais rígidos e hegemônicos. A laicidade do Estado brasileiro está assegurada constitucionalmente. No entanto, entraves morais e ideológicos, sustentados no fundamentalismo religioso, comprometem a proposição e implementação de políticas públicas relativas, sobretudo, aos direitos sexuais e reprodutivos. Assegurar a universalidade dos direitos sociais nos campos da educação, saúde e assistência social requer o enfrentamento a processos de estigma associados às distintas formas de vivenciar a sexualidade e seus efeitos. Requer o respeito às orientações sexuais não-heterossexuais e às identidades de gênero não condizentes com o sexo biológico. A laicidade também é um princípio que legitima a decisão das mulheres pela interrupção da gravidez nas situações previstas em lei. Fonte: Grupo Anis.
Jean Wyllys — Deputado Federal eleito pelo PSOL-RJ e professor universitário — junto com Ayres Britto — Ministro do Supremo Tribunal Federal -- foram os últimos a falar e com discursos primorosos, desconstruíram diversas idéias preconceituosas que resistem em nossa sociedade. Atualmente, tanto Jean como Ayres tem sido grandes expoentes nos poderes legislativo e judiciário da luta pelos direitos humanos. Pessoas essenciais nesses tempos sombrios.
Jean Wyllys falou sobre a sociedade patriarcal e a heteronormatividade como regra. Salientando que vivemos numa sociedade em que o sexo biológico faz correspondência direta com o papel de gênero. Portanto, quando uma pessoa escapa ao papel de gênero destinado por seu sexo, essa pessoa é altamente constrangida. E o primeiro constrangimento é feito por meio do insulto, pelo esquema conceitual da linguagem. Se a homofobia é cultural e social, a língua também segue esses valores. O inconsciente é constituído a partir da linguagem, por isso o indivíduo homossexual sente vergonha e culpa de seu afeto e de sua individualidade. Sair do armário é na verdade uma reinvenção de si, a passagem da vergonha para o orgulho. Por isso que uma camiseta 100% Hétero ou 100% Branco torna-se um instrumento de opressão, enquanto a afirmação de 100% Negro ou do Orgulho LGBT é uma afirmação de individualidade e reconhecimento de seu valor. O que é majoritário, o que é regra, é também instrumento do opressor. Um homem, branco, heterossexual e cristão não precisa reconhecer seu valor perante nossa sociedade, pois ele é o objeto central do privilégio.
Ayres Britto falou sobre a acusação de que o STF tem usurpado a função legislativa do Congresso. O que obviamente não é verdade. Pois, o poder legislativo está no mesmo patamar do poder judiciário e ambos devem zelar pelos direitos dos cidadãos. Porém, o STF deve zelar pelo que diz a Constituição e, o que Ayres Britto sente atualmente é que a composição atual do STF quer lançar um olhar mais contemporâneo e humano sobre a Constituição, com o objetivo de promover o bem-estar social. Durante sua fala, Ayres Britto citou alguns escritores, e parafraseou Victor Hugo com a frase: “Nada é tão irresistível quanto a força de uma idéia que o tempo chegou”. Com isso, quis dizer que o papel do judiciário é tornar todos iguais sob o ponto de vista da dignidade. E arrematou dizendo que a família é um núcleo doméstico, não é constituída pelo casamento civil, mas pelos laços de afeto. O afeto também é uma categoria jurídica, pois sem afetividade não pode haver efetividade da Constituição. O afeto é pré-condição para o pensamento filosófico.
Foi uma manhã extremamente especial. E durante a fala de Ayres Britto deu para sentir um crescente sentimento de cumplicidade entre as pessoas que ali estavam. Uma união silenciosa em que todos sabiam que ainda há uma longa caminhada na luta contra homofobia e pelos direitos dos LGBT, mas que não estamos sozinhos.
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