O Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgou em 21 de março, uma nota posicionando-se a favor da descrimnalização do aborto feito até a 12º semana de gestação, por decisão da mulher.
Essa é uma posição muito bem-vinda do CFM. E alguns bons textos foram publicados sobre o assunto:
- Matéria da Revista Isto É, edição 2262 - Aborto: está na hora de o Brasil encarar esse tema.
Parte dos argumentos do CFM para justificar sua posição está baseada em uma realidade inegável. Mulheres com mais recursos conseguem se submeter a abortos sem tanto risco, enquanto as mais pobres quase sempre passam pelo procedimento em condições precárias. “Esse é o retrato de uma grande hipocrisia social”, afirmou D’Ávila. De fato, a situação brasileira no que diz respeito ao aborto é dramática. Além de ser causa importante de mortalidade materna, é o terceiro motivo de internações femininas no SUS. Elas são resultantes de sequelas do procedimento. “Há complicações graves que podem deixar a mulher estéril”, diz o economista Marcelo Medeiros, um dos autores da Pesquisa Nacional do Abortamento, estudo que trouxe dados essenciais para dimensionar a extensão do problema no País (leia mais no quadro).
Outro sério problema é o conflito entre as orientações existentes para o atendimento às complicações do aborto provocado e o que acontece no dia a dia dos hospitais. Em 2010, o Ministério da Saúde reeditou uma norma determinando o socorro médico e o oferecimento de serviços de planejamento reprodutivo às mulheres que chegam ao hospital com sintomas como hemorragia.Também dispensa as mulheres de boletins de ocorrência nos casos de gravidez resultante de estupro e diz que os médicos devem seguir as determinações do Conselho Federal de Medicina quanto ao sigilo médico. “O médico não deve denunciar à polícia a paciente que induziu o aborto”, afirma Henrique Batista e Silva, secretário-geral do CFM. No entanto, não é o que sempre acontece. “Há, por exemplo, mulheres que são denunciadas pelos profissionais e acabam parando na polícia”, conta o médico Rosas. Uma pesquisa recentemente publicada pelo Instituto de Estudos da Religião apurou que, apenas no Rio de Janeiro, 334 mulheres foram indiciadas por aborto em um período de cinco anos. “Normalmente, são as mais jovens, desempregadas, negras, com baixa escolaridade, moradoras de áreas periféricas”, explica a advogada Beatriz Galli, uma das autoras do levantamento.